Uma decisão assinada pelo juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, expedida na quarta-feira (12), determinou a demolição de diversos estabelecimentos localizados na praia Mole, em Florianópolis, por estarem em local que pertence à Marinha do Brasil, num trecho de preservação ambiental. A determinação pegou proprietários e administração pública de surpresa, uma vez que ambas as partes trabalhavam em um projeto para melhorias na região.
Segundo os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes, a decisão deste processo que se arrasta há mais de dez anos, chega num momento em que todos os interessados, inclusive o Ministério Público Federal, autor da ação, já tinham firmado um pré-acordo para solucionar o conflito.
Justiça mandas demolir Estabelecimentos na praia Mole
Na decisão, o magistrado argumenta que “os bares estão a explorar ilicitamente a área de preservação permanente, bem como estão a impedir a regeneração da vegetação nativa protegida por lei”.
Além da demolição dos estabelecimentos, o juiz Marcelo impôs pagamento de indenização, fixada em R$ 100.000,00, para cada um dos bares por “danos causados aos interesses difusos e ao patrimônio da União“. Segundo a Justiça, o valor será destinado para obras de proteção ao meio ambiente na região atingida.
Prefeitura e comércios planejavam melhorias na região
Segundo a defesa de oito dos empreendedores envolvidos na ação, um anteprojeto com melhorias já estava pronto para análise. Ainda segundo os advogados, o próprio Ministério Público Federal foi que propôs o acordo. “Já há um anteprojeto, realizado pelo próprio Município de Florianópolis, com ponderações e participação ativa do Ministério Público Federal, as tratativas estavam avançadas”, afirmaram os advogados Davi Santos Júnior e Gustavo Guedes em nota. E continuam, “a medida coloca em risco a segurança, as condições sanitárias e afeta também em grande proporção o turismo e a acessibilidade pela determinação de absoluta ausência de infraestrutura no local”. A defesa vai recorrer da decisão.
Conforme a Prefeitura de Florianópolis, por meio de nota da Procuradoria-Geral do Município, a manifestação nos autos ocorrerá no momento adequado e as medidas cabíveis serão adotadas.
Projeto de melhorias na praia Mole
A proposta elaborada pela Prefeitura de Florianópolis juntemante com os estabelecimentos da praia Mole, prevê a construção de passagem de pedestres e estacionamentos, instalação de banheiros públicos, além da implementação de plataformas de acessibilidade. Além disso, a construção de uma passagem até a praia da Galheta, melhorando a infraestrutura e o acesso de banhistas ao local é outra sugestão dos estabelecimentos. Placas de sinalização e um plano de recomposição vegetal, com a plantação de espécies nativas da área, também estavam previstas no acordo, buscando garantir a manutenção dos estabelecimentos na praia Mole.
