A Câmara Municipal de Florianópolis votou favoravelmente, em primeira instânciati na quarta-feira, dia 9, ao projeto de lei que visa proibir a utilização de equipamentos de som portáteis, incluindo caixas de som, alto-falantes e dispositivos análogos, nas praias da cidade e em espaços públicos que conduzem a elas. O objetivo é garantir a tranquilidade e o bem-estar nas zonas costeiras, sobretudo durante o período de maior movimento turístico, quando o uso descontrolado desses aparelhos tem provocado reclamações de residentes e visitantes.
As exceções a essa regra incluem eventos com permissão formal da prefeitura, sons emitidos por veículos de emergência e apitos utilizados por equipes de vigilância, policiais e guarda-vidas no desempenho de suas atividades. De acordo com o texto, indivíduos que descumprirem a regulamentação terão seus equipamentos apreendidos pela fiscalização municipal.
De autoria da atual vice-prefeita, Maryanne Mattos, o projeto de lei, apresentado em 2023 e pautado pelo presidente em exercício Bericó (PL), foi motivado por inúmeras queixas recebidas nos últimos anos. Segundo a autora, “a utilização de caixas de som tem intensificado significativamente o barulho e a poluição sonora, afetando de forma prejudicial a saúde e a paz dos frequentadores das nossas praias”.
O texto agora segue para a 2ª votação, marcada para o dia 14. Se for novamente aprovado, o provejo vai à sanção do prefeito Topazio Neto (PSD). Caso seja sancionada, a nova lei entrará em vigor em todo o município
