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Em 2 de junho de 2017, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu medida liminar no Agravo de Instrumento nº 5026474-75.2017.4.04.0000/SC, autorizando embarcações associadas à APPAECSC a exercer a pesca da tainha com rede anilhada durante a temporada daquele ano. A decisão foi proferida pela Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein e beneficiou cerca […]
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Nos Estados Unidos, é possível navegar por vias internas protegidas desde Boston, no estado de Massachusetts, até Brownsville, no Texas, margeando toda a costa atlântica e do Golfo do México. Esse extenso sistema hidroviário é conhecido oficialmente como Intracoastal Waterway (ICW), uma via navegável contínua com aproximadamente 4.800 km de extensão, que combina trechos naturais […]
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Setores da esquerda, por meio de ação movida pelo Ministério Público Federal e sustentada por ambientalistas alinhados ideologicamente, querem impedir novas ligações de esgoto na Bacia da Lagoa da Conceição. Alegam, sob o pretexto de proteção ambiental, que o sistema estaria saturado — mas o objetivo real é outro: frear o crescimento urbano da região. […]
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Em 11 de outubro de 1994, o Decreto nº 1.265 aprovou a Política Marítima Nacional (PMN), estabelecendo diretrizes para o uso soberano e estratégico do mar por meio de atividades civis e militares. A pesca, nesse contexto, foi expressamente reconhecida como componente essencial do Poder Marítimo. Passadas quase três décadas, a norma continua em vigor […]
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Ernesto São Thiago
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Ernesto São Thiago – IBAMA reafirma competência do IMA para marina
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O território do Brasil cresceu. Em 27 de fevereiro de 2025, a ONU, por meio da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLCS), aprovou a submissão brasileira referente à Margem Equatorial. O documento oficial, divulgado pela Divisão de Assuntos Oceânicos e do Direito do Mar (imagem acima), reconhece ao Brasil soberania sobre aproximadamente 200 mil […]
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A irracionalidade ambiental contra a náutica
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A Ilha do Farol, também chamada Ilha do Cabo Frio, é uma das joias naturais mais bem preservadas do Brasil. Localizada em Arraial do Cabo, sua combinação de águas cristalinas, areia branquíssima e vegetação intocada a transforma em um verdadeiro santuário ecológico. Mas a ilha não se destaca apenas por sua beleza. Sua importância histórica […]
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