Natural de Nova Trento/SC, Dilvo Vicente Tirloni é formado em História/UFSC e Administração/ESAG/UDESC, pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/SP (1971/72). Foi professor primário, secundário e universitário, Técnico do BRDE, participou da fundação do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE. Foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). Foi Conselheiro do Sapiens Park; do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Saneamento Básico/Fpolis. Autor de livros.
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11ª aula – Pilar 5.2 – Partidos Políticos
Os partidos políticos desempenham um papel crucial na organização e no funcionamento da democracia, sendo fundamentais para a representação popular e a construção do debate político.
No Brasil, a evolução dos partidos reflete as transformações políticas e sociais ao longo da história. Durante o período imperial (1824-1889), o Brasil era governado por um regime parlamentarista, e os partidos, como os “Conservadores” e “Liberais”, não eram organizados de acordo com uma ideologia partidária, mas sim por representações econômicas e regionais. Os conservadores defendiam um regime centralizador, enquanto os liberais propunham maior autonomia para as províncias.
Com a Proclamação da República em 1889, surgiram novas configurações partidárias, com a ascensão de partidos republicanos como o PRP e o PRM, que representavam interesses dos estados de São Paulo e Minas Gerais, a famosa política do “café com leite”. A partir daí, os partidos passaram a se organizar de forma mais estruturada, com a articulação das forças econômicas e sociais para conquistar o poder.
Durante o período pós-1945, com a influência de Getúlio Vargas, partidos como o PSD, o PTB e a União Democrática Nacional (UDN) ganharam destaque. Porém, com o golpe militar de 1964, a política partidária foi restrita, surgindo a ARENA e o MDB. A transição para a democracia nos anos 1980, com a Constituição de 1988, garantiu a liberdade para a criação de partidos, com a Lei dos Partidos Políticos de 1995, que regulamentou a organização, o financiamento e a participação política dos partidos no Brasil.
Hoje, com uma pluralidade de ideologias, o Brasil conta com partidos de diferentes orientações (?), com destaque para a presença significativa de partidos socialistas. Vale registrar que os partidos liberais têm dificuldades em manter convicções doutrinárias claras, enquanto os partidos socialistas continuam a defender as sua ideologia de forma robusta, alguns, afrontando, claramente, a Constituição Federal.
Informações Relevantes
Partidos Políticos Liberais
Os partidos que se identificam como liberais no Brasil, em sua maioria, possuem estatutos extremamente frágeis, sem refletir os valores essenciais da Doutrina Liberal. Demonstram desconhecimento dos fundamentos básicos da liberdade econômica, social e política. Atualmente, (2025) há pelo menos 19 partidos nessa categoria. Vale destacar que dois partidos, o PDT e o CIDADANIA, removeram explicitamente referências aos objetivos socialistas de seus estatutos.
Partidos Políticos Socialistas
Existem pelo menos oito partidos de orientação socialista no Brasil, alguns dos quais adotam posições que podem ser interpretadas como afrontas à Constituição Federal. Entre eles estão: PT, PCdoB, PSB, PSTU, PCB, PSOL, PCO e UP. Seus estatutos são claros, pretendem implantar no Brasil o modelo socialista marxista de sociedade.
Federações Partidárias
Com objetivos de fortalecer os partidos foi instituída pela Lei nº 14.208/2021, a reunião de partidos menores em federações com vistas a permitir às legendas atuarem de forma unificada em todo o país. A Federação funciona como um Partido. Os objetivos são a fusão ou incorporação futura. O TSE registra 03 federações: Federação Brasil da Esperança, Federação PSDB + Cidadania e Federação PSOL+REDE.
