O Programa Universidade Gratuita (PL 235/2019) foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 27 de março. A aprovação pela Comissão de Finanças da ALESC incluiu uma emenda controversa do deputado Jesse Lopes (PL) que sugere a exigência de exame toxicológico com resultado negativo para os candidatos ao programa.
Em uma publicação no seu Instagram, o deputado afirmou: “Péssima notícia para os universitários maconheiros da Udesc”. A proposta de inclusão do exame toxicológico ainda precisa ser analisada por outras comissões antes de se tornar lei. O deputado acrescentou ainda “Lutamos muito, fomos até o fim contra as resistências do PT, PSOL e de diversos “estudantes” da UDESC, em prol da aprovação desse importante requisito, que visa garantir que os bilhões investidos nesse projeto não sejam revertidos ao tráfico de drogas e à violência em nosso Estado”.
A aprovação do programa também incluiu o índice de carência, um critério fundamental para a concessão das bolsas. A avaliação da carência passa a considerar a renda per capita familiar, em vez da renda familiar em si. Essa mudança visa evitar que famílias com composições diversas sejam prejudicadas, como poderia ocorrer com a redação original dos projetos. Adicionalmente, foi aprovada a proposta de elevar a contrapartida dos estudantes de 4 para 20 horas mensais de trabalho por mês de estudo.
A proposta de incluir requisitos adicionais de TRANSPARÊNCIA também foi aprovada. Com isso, as universidades e a Secretaria de Estado da Educação deverão divulgar em seus sites as estatísticas do Programa e os valores investidos.
Segundo o deputado Lopes, caberá ao governador a regulamentação, por meio de decreto, das normas para a implementação dessas medidas, incluindo a realização do exame toxicológico.
