Os beneficiários do projeto Formiguinha agora têm a gratuidade no transporte coletivo urbano assegurada por lei. A Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira (17), o projeto de lei complementar que formaliza esse direito, anteriormente regulamentado por decreto do prefeito, conferindo-lhe maior estabilidade jurídica.
O projeto Formiguinha, um serviço de micro-ônibus criado para as comunidades do Maciço do Morro da Cruz, oferece transporte público acessível e seguro em áreas de difícil acesso da capital. Seu objetivo é promover a inclusão social e o acesso à cidadania, facilitando o deslocamento dos moradores para serviços essenciais como saúde, educação e trabalho.
Dada a relevância do projeto, sua tramitação na Câmara Municipal foi acelerada. Protocolado em 5 de março, o texto teve sua análise em regime de urgência urgentíssima, aprovada pelos vereadores cinco dias depois, em 10 de março. Essa medida permitiu a tramitação simultânea nas comissões de Justiça, Trabalho, Viação e Orçamento, com pareceres coletivos concedidos. As avaliações finais ocorreram em reuniões extraordinárias nesta segunda-feira (17).
Com a aprovação dos pareceres, o projeto foi para a votação em plenário, onde recebeu o apoio unânime dos parlamentares.
Para o Presidente da Câmara Municipal, vereador João Cobalchini (MDB), a aprovação unânime do benefício de gratuidade da tarifa do Formiguinha pelos parlamentares representa um grande avanço para a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida dos moradores das áreas mais afastadas. “Essa aprovação é um passo fundamental para que mais pessoas possam usufruir de um serviço de transporte seguro e gratuito, especialmente aqueles que mais precisam”, destacou Cobalchini.
