Natural de Nova Trento/SC, Dilvo Vicente Tirloni é formado em História/UFSC e Administração/ESAG/UDESC, pós-graduado na Fundação Getúlio Vargas/SP (1971/72). Foi professor primário, secundário e universitário, Técnico do BRDE, participou da fundação do antigo CEAG/SC, hoje, SEBRAE. Foi presidente da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF). Foi Conselheiro do Sapiens Park; do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Saneamento Básico/Fpolis. Autor de livros.
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Fui professor durante grande parte da minha trajetória profissional – lecionei no ensino primário, secundário e, posteriormente, no universitário. Minha formação em Administração e minhas experiências profissionais me permitem analisar, com propriedade, as estruturas viciadas da educação brasileira.
A maioria dos brasileiros desconhece o destino dos recursos destinados à educação e, muitas vezes, acredita que o Ministério da Educação (MEC) presta um serviço relevante ao país. Na realidade, trata-se de uma fraude institucionalizada. Longe de ser uma solução, o MEC representa um embaraço para o desenvolvimento educacional de crianças e jovens do Brasil.
É comum que líderes políticos e gestores educacionais justifiquem os péssimos resultados brasileiros no PISA – figurando entre os últimos apresentados no ranking – pela suposta falta de recursos. No entanto, os números mostram outra realidade. O orçamento do MEC é bilionário, mas sua aplicação revela uma estrutura ineficiente e centralizadora.
Integram o Ministério as seguintes Unidades Orçamentárias com funções especificas de contribuir na formação da nossa cultura nacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
TABELA 01 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 5.839.118.627
TABELA 01 – FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO R$ 73.081.269.932
TABELA 02 – 04 UNIDADES DIVERSOS – R$ 6.214.423.530
TABELA 03 – 34 UNIDADES HOSPITAIS – R$ 14.845.217.850
TABELA 04 – 42 UNIDADES INSTITUTOS – R$ 22.498.324.344
TABELA 05 – 24 UNIDADES FUNDAÇÕES UNIVERSIDADES FEDERAIS R$ 16.222.331.514
TABELA 06 – 44 UNIDADES UNIVERSIDADES FEDERAIS – R$ 42.740.735.115
TOTAL R$ 181.441.420.912
(Fonte: Orçamento Federal 2024)
O sistema educacional brasileiro é regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394/96) e estruturado em etapas: educação infantil, ensino fundamental obrigatório (nove anos), ensino médio e ensino superior. Apesar disso, o MEC não administra nenhuma escola primária ou secundária – com exceção do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, um equívoco histórico. A responsabilidade pela educação básica cabe exclusivamente aos estados e municípios.
Diante disso, surge um questionamento progressivo: se a principal função do MEC deveria ser repassar recursos para estados e municípios, por que apenas R$ 73,08 bilhões (via FNDE) são efetivamente destinados a eles? O restante do orçamento – R$ 108,36 bilhões – financia a máquina pública, sustentando cerca de 400 mil funcionários e custeando Universidades e Institutos Federais, a maioria destas unidades ocupadas pela elite brasileira. Vale lembrar que a Constituição Federal estabelece que:
- A União deve aplicar pelo menos 18% da receita de impostos na educação.
- Os estados e municípios deverão aplicar pelo menos 25% da RCL (receita corrente líquida) na educação.
É claro que a estrutura centralizada do MEC não atende às necessidades reais da educação brasileira. O país precisa abrir um debate sério sobre a Reforma do Estado, e a primeira estrutura administrativa a ser desmontada é o MEC substituindo-o por uma Agência Nacional da Educação.
Informação Relevante
O universo de alunos nas faculdades soma 8,6 milhões (2022) dos quais apenas 2,0 milhões, estudam, estacionam, comem e até dormem de graça, os outros 6,6 milhões se obrigam a estudar em faculdades privadas mediante “financiamento público” o FIES. Não é surreal? Dá-se, então, injustiças como filhos de patrões estudarem, gratuitamente, enquanto o filho da sua empregada doméstica, paga o seu curso.
O Brasil prioriza o Ensino Universitário ao invés do Ensino Básico. As escolas primárias e secundárias do País são uma lástima. Instalações precárias em muitos casos ausência de saneamento, conteúdos programáticos desatualizados, falta de transporte, merenda escolar insuficiente e sobretudo, baixa escolaridade do corpo docente. Baixos níveis de eficiência acontecem por ausência de bons gestores. Nossos “CEOs” educacionais não foram treinados para gerenciar unidades “empresariais”, guardam a convicção do Serviço Público e os Sindicatos, contribuem para estas iniquidades.
