A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, em caráter cautelar, a partir desta terça-feira, 11 de março, as operações aéreas da Voepass, formada pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas. Conforme a ANAC a suspensão vigorará até que seja evidenciada a retomada da capacidade da empresa de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes.
Os passageiros atingidos pela medida devem procurar a empresa ou a agência de viagem responsável pela venda do bilhete para buscar reembolso ou reacomodação em outras companhias aéreas.
A Voepass conta atualmente com seis aeronaves e a operação inclui 15 localidades com voos comerciais e duas com contratos de fretamento.
O que houve
A decisão da Anac decorreu da incapacidade da Voepass em solucionar algumas irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela Agência. A violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação, dentro dos padrões de segurança exigidos, também influenciou na decisão.
Com o acidente aéreo no dia 9 de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), a ANAC implantou uma operação assistida de fiscalização nas instalações da Voepass em que servidores da Agência estiveram presentes nas bases de operação e manutenção da empresa para verificar as condições necessárias para a garantia do nível adequado de segurança das operações.
Dentre as medidas exigidas pela ANAC em outubro de 2024, estão a redução da malha, o aumento do tempo de solo das aeronaves para manutenção, troca de administradores e execução do plano de ações para as correções das irregularidades.
No final de fevereiro de 2025, após nova rodada de auditorias, foi identificada a degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas e o descumprimento sistemático das exigências feitas pela Agência.
Segundo a Agência, também reincidiram irregularidades apontadas e posteriormente consideradas sanadas pela Agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores e a falta de efetividade do plano de ações corretivas. Em decorrência, ficou evidente que os processos internos, os sistemas da Voepass perderam a capacidade de responder à identificação e correção de riscos da operação aérea.
Dessa forma, a Anac determinou a suspensão das operações da empresa até que sua capacidade de garantir o nível de segurança previsto nos regulamentos vigentes seja retomada.
